domingo, setembro 16, 2007

Pergunta...

Admito ainda não me ter debruçado - suficientemente - sobre as alterações legislativas que não foram poucas este Verão: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, Código Civil, Código Processo Civil, Código Processo Civil e Código Penal.

A verdade é que o "legislador" não esteve pelos ajustes...

Uma coisa é certa, se para os profissionais da lei esta é a hora de regressar ao estudo e actualização de muitos conhecimentos e práticas, para os cidadãos é - deve ser - momento de alguma confusão. As notícias da comunicação social não são esclarecedoras. Pelo contrário!
Quem vê e lê as notícias questiona-se: afinal, qual é o verdadeiro objectivo da reforma Penal/Proc. Penal ?
Maior celeridade processual, menos demora na resolução de processos ou... a redução da população prisional?!? Estarei, talvez, a ser demasiado 'simplista' na análise, mas como querem que as pessoas entendam, sem mais, esta libertação dos detidos "preventivos"?
Eu própria tenho as minhas reservas...
Um valor principal da legislação penal é a segurança e, do que tenho assistido, o sentimento que reina(rá) na sociedade é o oposto... o de insegurança.

Pergunto, como e quando pretenderão explicar o que se está a passar?

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