Para acompanhar as "cenas dos próximos capítulos"...!
Tribunal da Relação declara algumas atribuições da ASAE inconstitucionais.
[Em tempo...
Um leitor chamou-me à atenção por não ter identificado o acórdão. Assim, venho completar o postal com o seguinte: Tribunal da Relação de Lisboa; processo nº 358/08.3ECLSB.L1-9; Data do Acordão: 25/06/2009; Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS. Assim está melhor, creio. :P]
publicada por MBSilva às
12:48 da tarde
2 Comentários:
não fazia mal deixar a referência do acórdão. Digo eu.
Não seja por isso...
Tribunal da Relação de Lisboa
Data do Acórdão: 25/06/2009
Processo: 358/08.3ECLSB.L1-9
Relator: FÁTIMA MATA-MOUROS
E para facilitar (mais ainda!):
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/2263846e68a3f35e802575ef0037e240?OpenDocument
Espero ter satisfeito.
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