"Cortar com o ano velho..."

Decorreu hoje no Supremo Tribunal de Justiça a cerimónia de abertura do novo ano judicial de 2006.

"Ano novo, vida nova!"

Todos os agentes judiciários estão todos de acordo (!): o ano de 2005 é para esquecer!
Ocorreram demasiados erros! O mais importante não é atribuir responsabilidades mas reconhecer tais erros e dirigir a atenção de todos para que o mesmo não se repita!

Mas o problema não incide tanto na sua quantidade, mas sim na gravidade/qualidade e repercussões que trouxeram: o descrédito (quase) total da figura da "Justiça" (e dos seus agentes) no seio da sociedade. A desconfiança no que diz respeito à garantia dos direitos fundamentais!
Os recados foram vários, directos e sem meias palavras... Dirigidos para dentro e para fora do círculo judicial.

Assim, pugnou-se pelo cumprimento rigoroso dos deveres de protecção e defesa dos interesses, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Neste sentido, veio "à tona" a questão da prisão preventiva, das (famosíssimas) escutas telefónicas - e a implícita reserva da vida privada! - e do segredo de justiça - sua extensão ou regime - que mereceram uma grande exposição mediática durante o ano transacto.

Como não poderia deixar de ser a importância da virtude e isenção na necessidade de informação dos cidadãos foi levantada. E os órgãos de comunicação social não escaparam, como é óbvio, às críticas de todos.
Espera-se dos Media um comportamento responsável e que, daqui em diante, não se deixem levar pelo (acredita-se, tentador e não menos lucrativo) espectáculo mediático!

Demonstrou-se, ainda, uma grande preocupação no sentido de se cumprir rigorosamente os deveres de cada agente judiciário: Advogados, Magistrados do Ministério Público, Juízes, Oficiais de Justiça, e Órgãos de Polícia(...). A responsabilização destes pelos seus actos também não foi esquecida.

Fundamental é a necessidade de TODOS olharem na mesma direcção e não, como tem vindo a acontecer, para os lados. Cada um com a sua tarefa, sem quaisquer interferências. O respeito recíproco pelas respectivas competências constitucionais - a independência e/ou autonomia de ambas as magistraturas nunca poderá ser posta em causa! - revela-se fundamental para uma melhor realização do estado de direito!

Em resumo: "ninguém beneficia atacando os outros".
Aqui, ninguém teve dúvidas de quem era o destinatário deste "recado": o poder político!!
Com efeito, torna-se indispensável não ultrapassar os limites estabelecidos a cada órgão de soberania. O cumprimento rigoroso do princípio da separação dos poderes deve ser uma das preocupações principais no comportamento daqueles órgãos.

Para todos, 2006 deverá ser um ano de soluções, de "concórdia e consenso" para não por em causa a realização do estado de direito!

Identificados os problemas e as falhas que caracterizaram o ano de 2005 - por todos aceites - vamos ver como corre 2006.

Quer-se acreditar que daqui a um ano o discurso seja outro! Espera-se que nenhum comece por constatar a existência (melhor, a permanência) de uma crise na Justiça ou que, apesar de identificados os problemas, nada se conseguiu mudar!

Optimista? SEMPRE! (... em tudo ...)

- Afinal, a esperança é a última a morrer! -